“Filiação afetiva planejada”:
livre planejamento familiar e filiação à luz da inseminação artificial caseira
Resumo
O presente artigo busca explorar o estatuto jurídico da chamada inseminação caseira, bem como da filiação que dela decorre, a “filiação afetiva planejada”. Em uma apreensão hermenêutica à luz da metodologia do Direito Civil-Constitucional, procura refletir sobre essa vertente da filiação, que pode ser compreendida como decorrente da inseminação heteróloga, seja laboratorial ou caseira, com previsão jurídica baseada na interpretação sistemática do artigo 1.597, inciso V, do Código Civil, em sua relação com o livre exercício do planejamento familiar e dos direitos reprodutivos. Tendo em vista que a problemática da filiação decorrente da inseminação caseira surge com frequência a partir do seu uso por casais de mulheres, dialoga com o precedente fixado na ADI 4277/ADPF 132, quanto à igualdade da família homoafetiva.
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