A cláusula resolutiva expressa enquanto instrumento privilegiado de gestão de riscos contratuais

Autores

Resumo

Este artigo se propõe a analisar o emprego da cláusula resolutiva expressa como instrumento de gestão de riscos contratuais. Examinam-se quatro grupos de riscos, todos eles necessariamente disruptivos do programa contratual segundo a livre e consciente avaliação das partes: (i) inadimple- mento absoluto; (ii) caso fortuito e força maior alocados a um dos contratantes; (iii) vícios redibitó- rios; (iv) eventos e condutas que comprometem o interesse na manutenção da relação contratual. Ao fim, investiga-se a forma pela qual se opera a resolução facultada pela cláusula resolutiva expressa, destacando-se a desnecessidade de intervenção judicial.

Palavras-chave: Cláusula resolutiva expressa. Contrato. Direito civil. Risco.

Sumário: 1 Introdução – 2 A complexidade contratual, a multiplicidade de obrigações e a gestão do risco – 3 A cláusula resolutiva expressa para além do inadimplemento absoluto – 4 Operatividade da cláusula resolutiva expressa – 5 Conclusão – Referências

Biografia do Autor

Aline de Miranda Valverde Terra, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Doutora e Mestre em Direito Civil pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Professora de Direito Civil da graduação e pós-graduação Stricto Sensu da UERJ e da PUC-Rio. Coordenadora adjunta do Mestrado Profissional em Direito Civil Contemporâneo e Prática Jurídica da PUC-Rio. Sócia em Aline de Miranda Valverde Terra Consultoria Jurídica. 

Giovanni Ettore Nanni, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Mestre e Doutor em Direito Civil pela PUC/SP

Professor de Direito Civil nos Cursos de Graduação e de Pós-Graduação Stricto Sensu na PUC/SP

Presidente do Comitê Brasileiro de Arbitragem – CBAr

Advogado em São Paulo

Downloads

Publicado

18.07.2022

Como Citar

Valverde Terra, A. de M., & Nanni, G. E. (2022). A cláusula resolutiva expressa enquanto instrumento privilegiado de gestão de riscos contratuais. Revista Brasileira De Direito Civil, 31(01), 135. Recuperado de https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/837