The express resolutive clause as an instrument for managing contractual risks

Authors

Abstract

This article aims to analyze the use of the express resolutive clause to manage contractual risk. Four risk groups are examined, all of them necessarily disruptive to the execution of the contract according to the free and conscious assessment of the parties: (i) absolute default; (ii) acts of God and force majeure allocated to one of the contracting parties; (iii) redhibitory defects; (iv) events and conduct which compromise the interest of one party in maintaining the contractual relationship. Finally, the article investigates the way in which the express resolutive clause terminates the contract, highlighting that judicial intervention is unnecessary for this purpose.

Keywords: Express resolutive clause. Contract. Private law. Risk.

Author Biographies

Aline de Miranda Valverde Terra, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Doutora e Mestre em Direito Civil pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Professora de Direito Civil da graduação e pós-graduação Stricto Sensu da UERJ e da PUC-Rio. Coordenadora adjunta do Mestrado Profissional em Direito Civil Contemporâneo e Prática Jurídica da PUC-Rio. Sócia em Aline de Miranda Valverde Terra Consultoria Jurídica. 

Giovanni Ettore Nanni, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Mestre e Doutor em Direito Civil pela PUC/SP

Professor de Direito Civil nos Cursos de Graduação e de Pós-Graduação Stricto Sensu na PUC/SP

Presidente do Comitê Brasileiro de Arbitragem – CBAr

Advogado em São Paulo

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Published

2022-07-18

How to Cite

Valverde Terra, A. de M., & Nanni, G. E. (2022). The express resolutive clause as an instrument for managing contractual risks. Revista Brasileira De Direito Civil, 31(01), 135. Retrieved from https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/837

Issue

Vol. 31 No. 01 (2022): Revista Brasileira de Direito Civil

Section

Doutrina Nacional

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Copyright (c) 2022 Revista Brasileira de Direito Civil

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