O direito de propriedade da união sobre os recursos minerais

Autores

Palavras-chave:

Direito de propriedade, poderes da propriedade e propriedade Administrativa

Resumo

O presente trabalho visa analisar se o direito de propriedade da União sobre as riquezas minerais pode ser regido pelos poderes clássicos da propriedade. O objetivo é analisar se as características da propriedade ditadas pelo Direito Civil podem ser aplicadas para a propriedade pública, com viés de direito administrativo. A importância desta pesquisa se verifica em razão da necessidade de reflexão quanto à abrangência dos poderes da Administração Pública sobre a propriedade.

 

Biografia do Autor

Renato Campos Andrade, Escola Superior Dom Helder Câmara, Belo Horizonte, Brasil.

Doutor e Mestre em Direito Ambiental e Sustentabilidade pela Escola Superior Dom Helder Câmara. Pós-Graduado em Processo Civil No IEC PUC Minas. Especialista em Direito do Consumidor pela FGV. Graduado em Direito pela Faculdades Milton Campos. Professor da Escola Superior Dom Helder Câmara. Head de Regulatório e Compliance no Manucci Advogados.

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Publicado

22.02.2024

Como Citar

Andrade, R. C. (2024). O direito de propriedade da união sobre os recursos minerais . Revista Brasileira De Direito Civil, 32(03), 17. Recuperado de https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/813

Edição

v. 32 n. 03 (2023): Revista Brasileira de Direito Civil

Seção

Doutrina Nacional

Licença

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