Interrelações entre o nome de domínio e as marcas no direito brasileiro

Autores

Palavras-chave:

NOME. DOMÍNIO. MARCA. DIREITO BRASILEIRO. JURISPRUDÊNCIA. STJ.

Resumo


Este estudo tem por objeto apresentar os pontos de contato entre o tradicional regime jurídico das marcas previsto na Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 e as implicações jurídicas que envolvem os nomes de domínio na internet. Serão também objeto de análise os principais conflitos entre titulares de nome de domínio, sempre buscando pontos de conexão com as marcas. Uma vez apresentadas as relações entre as marcas e os nomes de domínio, bem como as principais violações que podem ocorrer em relação ao domain name system, ao final far-se-á uma análise da jurisprudência do STJ no tocante aos elementos de tensão entre os dois institutos, a fim de se verificar se, tal como parte da doutrina advoga, esses dois institutos devem ser tratados de modo diferente ou, se ao contrário, tanto marca quanto nomes de domínio são figuras que, embora possam ser distinguidas, apresentam similitudes.

´Palavras-chave: Nome. Domínio. Marca. Direito brasileiro. Jurisprudência. STJ.

Biografia do Autor

Camila Salgueiro da Purificação Marques, Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR)

Doutora em Direito (PUCPR). Mestre em Direito (PUC-SP). Professora do curso de Direito do Centro Universitário Unifacear, Araucária. Professora de Metodologia do curso de especialização da Escola da Magistratura do Trabalho do Estado do Paraná. Advogada.

Parcelli Dionizio Moreira, Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR)

Doutor em Direito Econômico e Desenvolvimento pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Procurador da Fazenda Nacional. 

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Publicado

21.10.2022

Como Citar

Marques, C. S. da P., & Moreira, P. D. (2022). Interrelações entre o nome de domínio e as marcas no direito brasileiro. Revista Brasileira De Direito Civil, 31(02), 123. Recuperado de https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/717

Edição

v. 31 n. 02 (2022): Revista Brasileira de Direito Civil

Seção

Doutrina Nacional

Licença

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