Os três falsos problemas da resolução por inadimplemento do contrato plurilateral: um estudo à luz do exemplo dos acordos de acionistas

Autores

Palavras-chave:

Obrigações. Resolução Contratual. Inadimplemento Contratual. Contratos Plurilaterais. Acordos de Acionistas.

Resumo

 Este artigo tem como objetivo analisar, à luz dos mais recentes desenvolvimentos doutrinários envolvendo premissas e hipóteses de resolução contratual por inadimplemento, três dos principais falsos problemas usualmente indicados por doutrinadores de direito de empresa como obstáculos à incidência das regras gerais para a resolução por inadimplemento nos contratos plurilaterais, utilizando-se do exemplo dos acordos de acionistas. Será defendido que não há bases jurídicas vigentes para sustentar o entendimento segundo o qual a disciplina geral da resolução por inadimplemento não se aplica aos contratos plurilaterais. Serão delineadas, ainda, bases objetivas para a aplicação e operacionalização da resolução destes contratos, que poderá ocorrer de forma parcial ou total.

Palavras-chave: Obrigações. Resolução Contratual. Inadimplemento Contratual. Contratos Plurilaterais. Acordos de Acionistas.

Biografia do Autor

João Pedro Fontes Zagni, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Graduado em Direito pela FGV Direito Rio. Advogado.

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Publicado

21.10.2022

Como Citar

Fontes Zagni, J. P. (2022). Os três falsos problemas da resolução por inadimplemento do contrato plurilateral: um estudo à luz do exemplo dos acordos de acionistas. Revista Brasileira De Direito Civil, 31(02), 300. Recuperado de https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/640

Edição

v. 31 n. 02 (2022): Revista Brasileira de Direito Civil

Seção

Atualidades

Licença

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