A participação de crianças e adolescentes em ensaios clínicos: uma reflexão baseada nos princípios do melhor interesse, solidariedade e autonomia

Autores

  • Ana Carolina Brochado Teixeira
  • Paula Moura Francesconi de Lemos Pereira

Palavras-chave:

Ensaios clínicos, Crianças e Adolescentes, Progresso científico, Solidariedade Social.

Resumo

O presente artigo versa sobre a legitimidade da participação de crianças e de adolescentes em ensaios clínicos terapêuticos e não terapêuticos, na medida em que eles não têm capacidade de agir para a tomada de tais decisões. A questão é analisada à luz do direito civil-constitucional, principalmente sob o enfoque do Princípio do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente, de forma a conciliar a proteção de sua integridade psicofísica e de autodeterminação com a necessidade do progresso científico e solidariedade social.

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Publicado

12.07.2017

Como Citar

Teixeira, A. C. B., & Pereira, P. M. F. de L. (2017). A participação de crianças e adolescentes em ensaios clínicos: uma reflexão baseada nos princípios do melhor interesse, solidariedade e autonomia. Revista Brasileira De Direito Civil, 9(03). Recuperado de https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/54

Edição

v. 9 n. 03 (2016): REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO CIVIL - VOL. 09 | Jul-Set 2016

Seção

Doutrina Nacional

Licença

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