A participação de crianças e adolescentes em ensaios clínicos: uma reflexão baseada nos princípios do melhor interesse, solidariedade e autonomia

Ana Carolina Brochado Teixeira, Paula Moura Francesconi de Lemos Pereira

Resumo


O presente artigo versa sobre a legitimidade da participação de crianças e de adolescentes em ensaios clínicos terapêuticos e não terapêuticos, na medida em que eles não têm capacidade de agir para a tomada de tais decisões. A questão é analisada à luz do direito civil-constitucional, principalmente sob o enfoque do Princípio do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente, de forma a conciliar a proteção de sua integridade psicofísica e de autodeterminação com a necessidade do progresso científico e solidariedade social.


Palavras-chave


Ensaios clínicos; Crianças e Adolescentes; Progresso científico; Solidariedade Social.

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