Pessoa e sujeito de direito: reflexões sobre a proposta europeia de personalidade jurídica eletrônica

Gabriela Buarque Pereira Silva, Marcos Ehrhardt Júnior

Resumo


 Trata-se de análise acerca dos conceitos gerais de pessoa e de sujeito de direito, com vistas a refletir acerca da proposta do Parlamento Europeu de atribuir, no longo prazo, uma personalidade jurídica para robôs autônomos. Por intermédio de análise dedutiva de revisão bibliográfica, objetiva-se analisar a viabilidade da instituição de um status legal específico para robôs, verificando sua compatibilidade com os conceitos gerais abordados, especialmente considerando a relevância que o desenvolvimento da inteligência artificial assume no contexto contemporâneo. Nesse diapasão, verifica-se que ainda não há, no Brasil, fundamento suficiente a embasar a instituição da personalidade eletrônica, sendo razoável o enquadramento jurídico da inteligência artificial no conceito de coisa.


Palavras-chave


Personalidade jurídica; Inteligência Artificial; Sujeito de Direito; Personalidade eletrônica.

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