Direito à convivência familiar de crianças e de adolescentes e tutela: por uma nova relação entre pupilo e tutor

Autores

  • Marcelo de Mello Vieira Membro da Associação Mineira dos Professores de Direito Civil - AMPDIC

Palavras-chave:

Tutela, Repersonalização do Direito Civil, Direito à convivência familiar.

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a necessidade de repensar a tutela dentro da ordem constitucional de 1988 e do Direito Civil brasileiro que vem se construindo desde então. A tutela é um instituto que pouco sofreu modificações legislativas desde que foi inserida no ordenamento jurídico brasileiro, sendo necessária, portanto, uma interpretação conforme os preceitos constitucionais e convencionais referentes ao Direito da Criança e do Adolescente e ao Direito à convivência familiar. Por essa razão, aborda-se, neste trabalho, o processo de repersonalização do Direito Privado provocado pelos fundamentos e objetivos da república brasileira, que conduziu a funcionalização dos institutos dessa grande área do Direito pátrio e a necessidade de diálogo entre o Código Civil, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Convenção Internacional dos Direitos da Criança de 1989.

Biografia do Autor

Marcelo de Mello Vieira, Membro da Associação Mineira dos Professores de Direito Civil - AMPDIC

Doutor em Direito Privado pela PucMinas. Mestre em Direito pela UFMG.

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Publicado

07.04.2020

Como Citar

Vieira, M. de M. (2020). Direito à convivência familiar de crianças e de adolescentes e tutela: por uma nova relação entre pupilo e tutor. Revista Brasileira De Direito Civil, 23(01), 81. Recuperado de https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/403

Edição

v. 23 n. 01 (2020): Revista Brasileira de Direito Civil

Seção

Doutrina Nacional

Licença

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