Direito à convivência familiar de crianças e de adolescentes e tutela: por uma nova relação entre pupilo e tutor

Marcelo de Mello Vieira

Resumo


O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a necessidade de repensar a tutela dentro da ordem constitucional de 1988 e do Direito Civil brasileiro que vem se construindo desde então. A tutela é um instituto que pouco sofreu modificações legislativas desde que foi inserida no ordenamento jurídico brasileiro, sendo necessária, portanto, uma interpretação conforme os preceitos constitucionais e convencionais referentes ao Direito da Criança e do Adolescente e ao Direito à convivência familiar. Por essa razão, aborda-se, neste trabalho, o processo de repersonalização do Direito Privado provocado pelos fundamentos e objetivos da república brasileira, que conduziu a funcionalização dos institutos dessa grande área do Direito pátrio e a necessidade de diálogo entre o Código Civil, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Convenção Internacional dos Direitos da Criança de 1989.


Palavras-chave


Tutela; Repersonalização do Direito Civil; Direito à convivência familiar.

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