Tutela do direito à intimidade de adolescentes nas consultas médicas

Amanda Souza Barbosa, Taysa Schiocchet

Resumo


Este trabalho tem como objetivo geral analisar os contornos do exercício do direito à intimidade de adolescentes no contexto da assistência à saúde no Brasil. Para tanto, foi adotado o método dialético e realizada pesquisa bibliográfica e documental. Tem-se como principal resultado a demonstração da insuficiência do tratamento legal conferido pelo Código Civil à (in)capacidade decisória do paciente-adolescente, questão diretamente relacionada à avaliação das hipóteses de exceção ao sigilo profissional. A conclusão a que se chega é que o regime legal não atende à complexidade da vida real, o que pode gerar situações de desproteção, em descumprimento ao princípio da proteção integral.

Palavras-chave: Adolescentes. Capacidade civil. Direito à intimidade. Saúde. Sigilo profissional.

Abstract

This paper aims to analyze the contours of the exercise of the right to intimacy of adolescents in the context of health care in Brazil. To do so, the dialectical method was adopted and bibliographical and documentary research was made. The main result is the demonstration of the inadequacy of the legal treatment conferred by the Civil Code on the decision-making (in)capacity of the adolescente patient, a question directly related to the evaluation of the hypotheses of exception to professional secrecy. The conclusion reached is that the legal regime does not meet the complexity of real life, which can generate situations of lack of protection, in breach of the principle of integral protection.

Keywords: Adolescents. Civil capacity. Health. Professional secrecy. Right to intimacy. 


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