A legislação de proteção de dados e a tutela dos dados pessoais post mortem: uma análise comparativa entre o direito brasileiro e o direito italiano

Autores

Resumo

Na atual sociedade da informação, os dados pessoais são protegidos em variados ordenamentos jurídicos. Contudo, ainda existem controvérsias acerca da sua tutela jurídica após a morte do titular. Neste contexto, por meio de uma investigação de vertente jurídico-teórica e de tipo compreensivo-comparativo entre os ordenamentos brasileiro e italiano, foi possível concluir que a solução trazida pela legislação italiana, pela qual se aplicam certos dispositivos do GDPR aos dados de pessoas mortas até que se tenha legislação específica, se mostra como mais adequada. Assim, apesar da posição da ANPD na Nota Técnica n. 3/2023/CGF/ANPD, defende-se que a proteção de dados é um direito de personalidade e deve receber a tutela post mortem, em consonância com a LGPD, até que se tenha uma legislação específica sobre o tema.

Biografia do Autor

Fabio Queiroz Pereira, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

Professor Adjunto de Direito Civil da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Membro do Corpo Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG. Doutor em Direito Civil pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Mestre em Direito Civil pela Universidade de Coimbra. Professor visitante na Università di Roma – La Sapienza, com bolsa CAPES/PRINT, Processo 88887.910651/2023-00.

Mariana Alves Lara, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

Professora Adjunta de Direito Civil da Universidade Federal de Minas Gerais. Membro do Corpo Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Doutora em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direito pela Unviersidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

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Publicado

03.04.2025

Como Citar

Pereira, F. Q., & Alves Lara, M. (2025). A legislação de proteção de dados e a tutela dos dados pessoais post mortem: uma análise comparativa entre o direito brasileiro e o direito italiano. Revista Brasileira De Direito Civil, 33(4), 39–55. Recuperado de https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/1107

Edição

v. 33 n. 4 (2024): Revista Brasileira de Direito Civil

Seção

Doutrina Nacional

Licença

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