Da incerteza quanto ao reconhecimento dos direitos da personalidade aplicáveis ao embrião: a constitucionalidade da criação hipotética de uma emenda constitucional visando pacificar a questão e seus desdobramentos no âmbito do princípio da dignidade da pessoa humana

Autores

Resumo

O presente trabalho visa analisar a discussão teórica das questões envolvidas na aplicação dos Direitos da Personalidade ao embrião, analisando em plano secundário a decisão do Supremo Tribunal Federal (ADI nº 3510/DF). Apresentada a problemática, cogita-se estruturar a hipótese de uma emenda constitucional visando pacificar o tema, momento em que se passa a estudar a possibilidade de ser realizado o controle de constitucionalidade, dando ênfase ao princípio da dignidade da pessoa humana. A pesquisa parte da metodologia indutiva-dialética, com a qual objetiva-se investigar como a nova redação processualista poderia conferir vozes à multiplicidade de questões submetidas à deliberação colegiada.

Biografia do Autor

Grace Ladeira Garbaccio, Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)

Pós-doutora pela École de Management de Universidade Sorbonne. Doutora e Mestre em Direito pela Faculté de Droit de Universidade de Limoges/França. Professora dos programas stricto sensu de Direito Constitucional e de Administração Pública do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP.

Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo Bandeira, Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA)

Doutor em Direito pela Universidade de Coimbra. Mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Professor do Departamento de Direito da Escola Superior (Pública) de Gestão do IPCA.

João Henrique Almeida Scaff, Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)

Doutor em Direito Constitucional pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP, Brasil. Advogado.  

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Publicado

03.04.2025

Como Citar

Ladeira Garbaccio, G., Cerqueira Sopas de Melo Bandeira, G. N., & Almeida Scaff, J. H. (2025). Da incerteza quanto ao reconhecimento dos direitos da personalidade aplicáveis ao embrião: a constitucionalidade da criação hipotética de uma emenda constitucional visando pacificar a questão e seus desdobramentos no âmbito do princípio da dignidade da pessoa humana. Revista Brasileira De Direito Civil, 33(4), 119–159. Recuperado de https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/1014

Edição

v. 33 n. 4 (2024): Revista Brasileira de Direito Civil

Seção

Doutrina Nacional

Licença

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