A causalidade diante da incerteza no desenvolvimento de doenças multifatoriais no contexto de terapias genéticas à luz do ordenamento jurídico português

Autores

Resumo

O objeto do presente estudo corresponde, mediante o método hipotético-dedutivo, à análise da problemática referente ao estabelecimento do nexo de causalidade, pressuposto da responsabilidade civil, entre uma terapia genética realizada para o tratamento de uma determinada doença no paciente e o posterior desenvolvimento de outra doença, sendo esta multifatorial(nosso caso abstrato problematizado). Para o efeito, serão analisadas algumas teorias da causalidade, designadamente ateoriada conditio sine qua non, a teoria da causalidade adequada e a teoria do nexo de imputação objetiva, por forma a analisar os principais problemas levantados pela sua aplicação no contexto das terapias genéticas e, assim, identificar um dos grandes desafios oferecidos pelo avanço da medicina genómica ao Direito Civil português. 

Biografia do Autor

Thaís da Nóbrega Cesa e Silva, Universidade de Coimbra (FDUC-Portugal)

Doutoranda e Mestre (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra/FDUC-Portugal),com Mestrado reconhecido pela UFMG. Analista do Poder Judiciário do TJRS. Membro do Núcleo de Estudos de Direito e Saúde da Ajuris e da Comissão de Bioética do IBDFAM. Especializada em Direito de Família e Sucessões (PUCRS), Direito da Medicina e Direito da Farmácia e do Medicamento (Centro de Direito Biomédico/FDUC-Portugal). 

Rosana Broglio Garbin, Universidade de Lisboa (FDUL-Portugal)

Doutora (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa/FDUL-Portugal) e Mestre (Unisinos). Desembargadora do TJRS. Professora visitante em cursos de pós-graduação lato sensu. Formadora da Enfam. Membro do Núcleo de Estudos de Direito e Saúde da Ajuris e da Comissão de Bioética do IBDFAM. Membro do Comitê de Bioética Clínica do HCPA. 

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Publicado

03.04.2025

Como Citar

da Nóbrega Cesa e Silva, T., & Broglio Garbin, R. (2025). A causalidade diante da incerteza no desenvolvimento de doenças multifatoriais no contexto de terapias genéticas à luz do ordenamento jurídico português . Revista Brasileira De Direito Civil, 33(4), 57–89. Recuperado de https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/1011

Edição

v. 33 n. 4 (2024): Revista Brasileira de Direito Civil

Seção

Doutrina Nacional

Licença

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