Causality in the face of uncertainty in the development of multifactorial diseases in the context of genetic therapies in the light of the portuguese legal system

Authors

Abstract

The object of the present study corresponds, using the hypothetical-deductive method, to the analysis of the problem relating to the establishment of the causal link, presupposition of civil liability, between a genetic therapy carried out for the treatment of a certain disease in the patient and the subsequent development of another disease, this being multifactorial (our problematized abstract case).To this end, some theories of causality will be analyzed, namely the theory of conditio sine qua non, the theory of adequate causality and the theory of the objective imputation nexus, in order to analyze the main problems raised by their application in the context of genetic therapies and, thus, identify one of the great challenges offered by the advancement of genomic medicine to portuguese Civil Law.

Author Biographies

Thaís da Nóbrega Cesa e Silva, Universidade de Coimbra (FDUC-Portugal)

Doutoranda e Mestre (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra/FDUC-Portugal),com Mestrado reconhecido pela UFMG. Analista do Poder Judiciário do TJRS. Membro do Núcleo de Estudos de Direito e Saúde da Ajuris e da Comissão de Bioética do IBDFAM. Especializada em Direito de Família e Sucessões (PUCRS), Direito da Medicina e Direito da Farmácia e do Medicamento (Centro de Direito Biomédico/FDUC-Portugal). 

Rosana Broglio Garbin, Universidade de Lisboa (FDUL-Portugal)

Doutora (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa/FDUL-Portugal) e Mestre (Unisinos). Desembargadora do TJRS. Professora visitante em cursos de pós-graduação lato sensu. Formadora da Enfam. Membro do Núcleo de Estudos de Direito e Saúde da Ajuris e da Comissão de Bioética do IBDFAM. Membro do Comitê de Bioética Clínica do HCPA. 

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Published

2025-04-03

How to Cite

da Nóbrega Cesa e Silva, T., & Broglio Garbin, R. (2025). Causality in the face of uncertainty in the development of multifactorial diseases in the context of genetic therapies in the light of the portuguese legal system. Revista Brasileira De Direito Civil, 33(4), 57–89. Retrieved from https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/1011

Issue

Vol. 33 No. 4 (2024): Revista Brasileira de Direito Civil

Section

Doutrina Nacional

License

Copyright (c) 2025 Revista Brasileira de Direito Civil

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