Análise dos fundamentos das decisões judiciais que condenaram Estados pela morosidade processual
Palavras-chave:
Morosidade, indenização, Estado, fundamentos jurídicos.Resumo
A morosidade processual é um dos nefastos problemas do Poder Judiciário. A justiça lenta por vezes chega a corroer os direitos dos jurisdicionados e a ocasionar diversos danos para a sociedade. Recentemente o Superior Tribunal de Justiça condenou o Estado do Amazonas a pagar indenizações em razão da morosidade processual. Na jurisprudência pátria esse tipo de decisão é rara, pois a maioria dos julgados adotam entendimento jurídico em que o Estado, ainda que moroso, não é condenado por tal prática. Em âmbito internacional também existem algumas decisões que condenaram Estados a pagar indenizações pela morosidade processual. O Brasil já foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, dentre outros motivos, pela lentidão do Poder Judiciário. Nesse artigo serão analisados os fundamentos jurídicos utilizados pelos julgadores para embasar as decisões que condenaram Estados pela morosidade processual.
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