Taxatividade dos direitos reais e o direito real de disposição: um direito real oculto

Autores

Resumo

Este artigo tem duplo objetivo: em primeiro lugar, examinar aquilo que tradicionalmente se chama de “princípio da taxatividade dos direitos reais”, demonstrando que não se trata de um princípio, mas de uma regra. Em segundo lugar, demonstrar que a taxatividade dos direitos reais não é incompatível com o reconhecimento da existência de direitos reais ocultos, como é o caso do direito real de disposição do bem.

Biografia do Autor

Alexandre Freitas Câmara, Fundação Getúlio Vargas, (FGV), Brasil

Doutor em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Professor adjunto de Direito Processual Civil da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas (FGV-RJ). Professor emérito e coordenador de Direito Processual Civil da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Desembargador no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

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Publicado

16.03.2023

Como Citar

Câmara, A. F. (2023). Taxatividade dos direitos reais e o direito real de disposição: um direito real oculto. Revista Brasileira De Direito Civil, 31(04), 145. Recuperado de https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/867

Edição

v. 31 n. 04 (2022): Revista Brasileira de Direito Civil

Seção

Doutrina Nacional

Licença

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