Provimento CNJ nº 100 de 2020, atos notariais digitais e solidariedade

Autores

Palavras-chave:

Provimento-CNJ nº 100 de 2020. Atos notariais digitais. Desenvolvimento. Solidariedade.

Resumo

O objetivo deste artigo é analisar os atos notariais digitais que passaram por célere evolução não só durante a pandemia de Covid-19, mas também no período subsequente, com o surgimento de mecanismos que resultaram em maior efetividade ao princípio da solidariedade em nossa sociedade. Faremos inicialmente considerações sobre as inovações nas práticas notariais advindas com o Provimento nº 100, de 26 de maio de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A problemática da pesquisa busca responder o seguinte questionamento: os atos notariais digitais – escrituras públicas e reconhecimento de assinatura eletrônica - contribuem para dar maior efetividade ao princípio da solidariedade em nossa sociedade? O método de pesquisa utilizado é o dedutivo e o método de procedimento é o monográfico. Os resultados apontam que os atos notariais digitais contribuem para dar maior efetividade ao princípio da solidariedade, bem como contribuem tanto para o desenvolvimento econômico, como o social.

Biografia do Autor

Luiz Dias Martins Filho, Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC), Rio Grande do Sul, Brasil.

Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Mestre em Direito Tributário e Comércio Internacional pela University of Cambridge. Mestre em Direito Público pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Especialista em Integração Econômica e Direito Internacional Fiscal pela FGV-ESAF-Acordo de Cooperação Técnica União Europeia-Brasil. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará. Professor universitário e profissional com atuação nas áreas de Direito Tributário, Civil, Notarial e Registral, Constitucional, Administrativo, Ciência Política e Teoria Geral do
Estado.

Jorge Renato dos Reis, Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC), Rio Grande do Sul, Brasil.

Doutor pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos. Mestre em Desenvolvimento Regional pela Universidade de Santa Cruz do Sul – Unisc. Especialista em Direito Privado pela Universidade de Santa Cruz do Sul – Unisc. Graduado em Direito pelas Faculdades Integradas de Santa Cruz do Sul – Fisc. Professor e pesquisador do Programa de Pós-Graduação Stricto-Sensu – Mestrado e Doutorado em Direito da Unisc, onde foi coordenador de 2004 a 2011. Professor na Graduação, Mestrado e Doutorado da Unisc. Professor de cursos de Pós-Graduação Lato-Sensu em diversas universidades do país. Coordenador do grupo de estudos Intersecções Jurídicas entre o Público e o Privado, ligado ao PPGD – Mestrado e Doutorado em Direito da Unisc. É advogado atuante.

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Publicado

08.03.2024

Como Citar

Dias Martins Filho, L., & dos Reis, J. R. (2024). Provimento CNJ nº 100 de 2020, atos notariais digitais e solidariedade. Revista Brasileira De Direito Civil, 32(4), 63–78. Recuperado de https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/842

Edição

v. 32 n. 4 (2023): Revista Brasileira de Direito Civil

Seção

Doutrina Nacional

Licença

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