Doação entre cônjuges e impossibilidade jurídica: comentário ao recurso especial nº 1.787.027-rs1

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Resumo

Resumo

O comentário mostra o equívoco da solução adotada pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.787.027-RS, segundo a qual é nula a doação entre cônjuges casados no regime da comunhão universal de bens em razão da impossibilidade jurídica do objeto. Depois de sintetizar a fundamentação dos votos dos ministros, o comentário esclarece o regime jurídico das doações entre cônjuges e evidencia a dificuldade de estabelecer diferenças entre os conceitos de objeto juridicamen- te impossível e objeto ilícito. Conclui-se que doações entre cônjuges casados no regime da comunhão universal devam ser permitidas, diferentemente do que decidiu o Superior Tribunal de Justiça.

Palavras-chave: Doação. Comunhão universal. Nulidade. Objeto impossível. Ilicitude.

Sumário: Introdução – 1 Síntese do caso – 2 Voto da relatora – 3 Voto convergente – 4 Voto divergente – 5 Doação entre cônjuges – 6 Objeto impossível e objeto ilícito – 7 Impossibilidade e doação entre cônjuges – Conclusão – Referências

Biografia do Autor

Sergio Tuthill Stanicia, Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo

Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), com parte da pesquisa realizada na Universidade de Roma II "Tor Vergata". Recebeu o Prêmio Melhor Tese de Doutorado (2016), do Departamento de Direito Civil da USP. Foi professor na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e no Centro Universitário Carlos Drummond de Andrade (Unidrummond). Foi assistente de ensino e monitor, por 11 anos, de disciplinas oferecidas pelo Departamento de Direito Civil da USP (Teoria Geral do Direito Privado I e II, Direito das Obrigações, Direito dos Contratos, Responsabilidade Civil, Direitos Reais, Direito de Família, Direito das Sucessões, História do Direito I e II, e Direito Romano I e II), tendo sido bolsista do Programa de Aperfeiçoamento de Ensino (PAE-USP). É servidor público estadual concursado, desde 2013, no Tribunal de Justiça de São Paulo. Como advogado, atuou no contencioso e no consultivo, nas áreas de direito societário, fusões e aquisições, mercado de capitais, contratos empresariais e direito do consumidor. 

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Publicado

18.07.2022

Como Citar

Tuthill Stanicia, S. (2022). Doação entre cônjuges e impossibilidade jurídica: comentário ao recurso especial nº 1.787.027-rs1. Revista Brasileira De Direito Civil, 31(01), 201. Recuperado de https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/804

Edição

v. 31 n. 01 (2022): Revista Brasileira de Direito Civil

Seção

Jurisprudência Comentada

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