O momento declarativo da morte e as repercussões jurídicas de sua identificação com a morte encefálica

Fabio Queiroz Pereira, Mariana Alves Lara

Resumo


O presente trabalho tem por objetivo analisar o momento declarativo da morte no direito brasileiro, a partir de uma adequada compreensão da morte encefálica. Tendo em consideração que um paciente pode ter diagnosticada a cessação completa e irreversível das funções do encéfalo, mas conservar as funções cardiorrespiratórias, são analisados alguns critérios possíveis e suas cor-relatas repercussões jurídicas. Por meio de uma investigação de vertente jurídico-dogmática e de tipo compreensivo-propositivo, com a utilização do método de revisão de literatura, concluiu-se que a morte encefálica deve ser adotada como critério uniforme para o fim da personalidade jurídica, com a reverberação de todos os seus correlatos efeitos, uma vez que o encéfalo é o órgão responsável pela unidade sistemática que sustenta a compreensão do humano, sendo esta concepção teórica que conduziu a investigação.


Palavras-chave


Morte. Morte encefálica. Fim da personalidade jurídica. Momento declarativo da morte.

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