O momento declarativo da morte e as repercussões jurídicas de sua identificação com a morte encefálica

Autores

  • Fabio Queiroz Pereira Professor Adjunto de Direito Civil da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
  • Mariana Alves Lara Professora Adjunta de Direito Civil da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

Palavras-chave:

Morte. Morte encefálica. Fim da personalidade jurídica. Momento declarativo da morte.

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo analisar o momento declarativo da morte no direito brasileiro, a partir de uma adequada compreensão da morte encefálica. Tendo em consideração que um paciente pode ter diagnosticada a cessação completa e irreversível das funções do encéfalo, mas conservar as funções cardiorrespiratórias, são analisados alguns critérios possíveis e suas cor-relatas repercussões jurídicas. Por meio de uma investigação de vertente jurídico-dogmática e de tipo compreensivo-propositivo, com a utilização do método de revisão de literatura, concluiu-se que a morte encefálica deve ser adotada como critério uniforme para o fim da personalidade jurídica, com a reverberação de todos os seus correlatos efeitos, uma vez que o encéfalo é o órgão responsável pela unidade sistemática que sustenta a compreensão do humano, sendo esta concepção teórica que conduziu a investigação.

Biografia do Autor

Fabio Queiroz Pereira, Professor Adjunto de Direito Civil da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

Professor Adjunto de Direito Civil da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Doutor em Direito Civil pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Mestre em Direito Civil pela Universidade de Coimbra.

Mariana Alves Lara, Professora Adjunta de Direito Civil da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

Professora Adjunta de Direito Civil da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Doutora em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

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Publicado

08.03.2022

Como Citar

Pereira, F. Q., & Lara, M. A. (2022). O momento declarativo da morte e as repercussões jurídicas de sua identificação com a morte encefálica. Revista Brasileira De Direito Civil, 30(04), 93. Recuperado de https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/783

Edição

v. 30 n. 04 (2021): Revista Brasileira de Direito Civil

Seção

Doutrina Nacional

Licença

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