Danos morais por exclusão de perfil de pessoa falecida? Comentários ao acórdão proferido na apelação cível nº 1119688-66.2019.8.26.0100 (TJSP)

Autores

  • Livia Teixeira Leal UERJ
  • Cíntia Burille Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP/RS)
  • Gabriel Honorato Universidade Federal da Paraíba

Palavras-chave:

Herança digital. Internet. Perfis de pessoas falecidas.

Resumo

Trata-se de análise à decisão proferida nos autos do Processo Judicial nº 1119688-66. 2019.8.26.0100, que tramitou perante o Tribunal de Justiça de São Paulo, e no qual se discutiu a respeito da (in)existência de ato ilícito na conduta do Facebook que excluiu o perfil de usuária falecida, negando acesso à herdeira requerente, a qual ingressou em juízo postulando a obrigação de fazer, neste sentido, e indenização por danos morais pelo ocorrido. Assim, apresentam-se ponderações sobre as obrigações contratuais do Facebook perante o usuário e, após o falecimento deste, perante os sucessores. Para isso, faz-se uma apresentação mais detalhada do caso, seguida de uma breve contextualização de premissas importantes sobre a herança digital, para, por fim, apresentar a visão destes autores sobre as posições cabíveis aos herdeiros e às plataformas diante do perfil da pessoa falecida.

Biografia do Autor

Livia Teixeira Leal, UERJ

Doutoranda e Mestre em Direito Civil pela UERJ. Pós-Graduada pela EMERJ. Professora da PUC-Rio, da EMERJ e da ESAJ. Assessora no TJRJ. Autora do livro "Internet e morte do usuário: Propostas para o tratamento jurídico post mortem do conteúdo inserido na rede", publicado pela Editora GZ.

Cíntia Burille, Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP/RS)

Mestranda em Direito pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP/RS). Especialista em Direito de Família e Sucessões pela FMP/RS. Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela UniRitter. Advogada.

Gabriel Honorato, Universidade Federal da Paraíba

Mestre em Direito pela UFPB. Pós-graduado em Direito Civil pela ESA/PB. Advogado. Professor. Diretor tesoureiro do IBDFAM/PB. Membro da Comissão Nacional de Direito de Família e Sucessões do CFOAB.

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Publicado

16.07.2021

Como Citar

Leal, L. T., Burille, C., & Honorato, G. (2021). Danos morais por exclusão de perfil de pessoa falecida? Comentários ao acórdão proferido na apelação cível nº 1119688-66.2019.8.26.0100 (TJSP). Revista Brasileira De Direito Civil, 28(02), 207. Recuperado de https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/737

Edição

v. 28 n. 02 (2021): Revista Brasileira de Direito Civil

Seção

Jurisprudência Comentada

Licença

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