Contornos das garantias autônomas no direito brasileiro

Gustavo Tepedino, Danielle Tavares Peçanha

Resumo


O presente ensaio tem por objeto o exame da admissibilidade e da regulação das garantias autônomas, que ganham cada vez mais destaque em dimensão global, em meio à complexidade das relações comerciais, bancárias e empresariais. Com base na liberdade contratual e na autonomia privada no campo obrigacional, que permite às partes ajustarem arranjos atípicos de modo a regulamentar seus centros de interesses, entende-se plausível a criação de modalidade de garantia completamente nova (ou que correlacione elementos de garantias já existentes), condicionada à compatibilidade de sua função com os valores do ordenamento. Em panorama de modalidades tradicionais de garantia que se mostram insuficientes, propõe-se que, embora atípicas, as garantias autônomas devem ser examinadas funcionalmente, o que possibilitará a sua aplicabilidade in concreto, à luz da constitucionalização do sistema jurídico.

Palavras-chave


Garantias autônomas; Autonomia privada; Liberdade contratual; Atipicidade

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