Direito privado, demanda distributiva e sensibilidade ao ponto-de-vista pessoal

Leandro Martins Zanitelli

Resumo


O artigo trata da caracterização geral do direito privado no liberalismo igualitário. Argumenta-se, em primeiro lugar, que o liberalismo igualitário (LI) sujeita o direito privado (DP) a uma demanda distributiva cujos precisos contornos variam de acordo com a versão de LI defendida. Essa demanda distributiva é, contudo, pro tanto: ao invés de conformá-lo definitivamente, princípios de justiça distributiva só se aplicam ao DP à medida que, ao fazê-lo, não contrariem considerações mais relevantes. O artigo se volta, então, a uma dessas considerações. Afirma-se que uma das características do LI é a sensibilidade ao que Nagel (1991) designa como “ponto-de-vista pessoal”. Essa sensibilidade permite que a demanda distributiva não “desfigure” o DP, forçando-o a incorporar uma concepção de responsabilidade (“responsabilidade negativa”) característica do utilitarismo.

Palavras-chave


Direito Privado; Liberalismo Igualitário; Ponto-de-Vista Pessoal; Responsabilidade Negativa.

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