Consentimento informado em intervenções médicas envolvendo pessoas com deficiência intelectual ou psicossocial e a questão das barreiras atitudinais

Gustavo Ribeiro, Ana Carolina Brochado Teixeira

Resumo


O presente artigo analisa a base legal e a prática judicial relativas às intervenções médicas envolvendo pessoas com deficiência intelectual ou psicossocial, sob o enfoque do paradigma adotado pela Convenção sobre Direitos da Pessoa com Deficiência. Inicialmente, apresenta a disciplina legal do consentimento informado. Na sequência, lança visão panorâmica sobre julgados proferidos tanto antes quanto depois do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Em seguida, indica as barreiras atitudinais como principal entrave à efetividade da exigência do consentimento livre e esclarecido. Na última parte, sugere critérios para a tomada de decisão em face da hipótese excepcional de comprovada impossibilidade de se obter o consentimento informado de pessoa com deficiência intelectual ou psicossocial.

Palavras-chave


Pessoa com deficiência; Capacidade jurídica; Consentimento informado; Barreiras atitudinais.

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