Consentimento informado em intervenções médicas envolvendo pessoas com deficiência intelectual ou psicossocial e a questão das barreiras atitudinais

Autores

Palavras-chave:

Pessoa com deficiência, Capacidade jurídica, Consentimento informado, Barreiras atitudinais.

Resumo

O presente artigo analisa a base legal e a prática judicial relativas às intervenções médicas envolvendo pessoas com deficiência intelectual ou psicossocial, sob o enfoque do paradigma adotado pela Convenção sobre Direitos da Pessoa com Deficiência. Inicialmente, apresenta a disciplina legal do consentimento informado. Na sequência, lança visão panorâmica sobre julgados proferidos tanto antes quanto depois do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Em seguida, indica as barreiras atitudinais como principal entrave à efetividade da exigência do consentimento livre e esclarecido. Na última parte, sugere critérios para a tomada de decisão em face da hipótese excepcional de comprovada impossibilidade de se obter o consentimento informado de pessoa com deficiência intelectual ou psicossocial.

Biografia do Autor

Gustavo Ribeiro, Universidade Federal de Lavras

Doutor em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC/Minas. Professor Associado de Direito Civil na Universidade Federal de Lavras - UFLA. Líder do Laboratório de Bioética e Direito - LABB/UFLA/CNPq. Ex-bolsista CAPES/PDSE.

Ana Carolina Brochado Teixeira, Centro Universitário UNA.

Doutora em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Mestra em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC/Minas. Especialista em Direito Civil pela Scuola di Diritto Civile (Camerino, Itália). Professora de Direito Civil no Centro Universitário UNA. Coordenadora Editorial da Revista Brasileira de Direito Civil - RDBCivil. Advogada.

Downloads

Publicado

09.04.2021

Como Citar

Ribeiro, G., & Brochado Teixeira, A. C. (2021). Consentimento informado em intervenções médicas envolvendo pessoas com deficiência intelectual ou psicossocial e a questão das barreiras atitudinais. Revista Brasileira De Direito Civil, 27(01), 83. Recuperado de https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/707

Edição

v. 27 n. 01 (2021): Revista Brasileira de Direito Civil

Seção

Doutrina Nacional

Licença

O envio de Conteúdo Editorial para publicação na RBDCivil implica aceitação dos termos e condições da CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS DE COLABORAÇÃO AUTORAL INÉDITA E TERMO DE RESPONSABILIDADE, por meio da qual o autor cede globalmente os direitos autorais do Conteúdo Editorial enviado exclusivamente para a Revista Brasileira de Direito Civil e seus sucessores ou cessionários, por todo o prazo de vigência dos direitos patrimoniais de autor, previsto na Lei Autoral brasileira, para publicação ou distribuição em meio impresso ou eletrônico, ficando autorizada a incluir esse Conteúdo Editorial, nos meios de divulgação impressos ou digitais, on-line, Intranet, via Internet e hospedagem, isoladamente ou em conjunto com outras obras e serviços de informação eletrônica, em servidores próprios, de terceiros ou de clientes, podendo distribuí-la comercialmente e comercializá-la, por todos os meios eletrônicos existentes ou que venham a ser criados futuramente, inclusive através de armazenamento temporário ou definitivo em memória ou disco dos usuários ou clientes, em aparelhos móveis ou fixos, portáteis ou não, cabendo à RBDCivil determinar todas as suas características editoriais e gráficas, preço, modos de distribuição, disponibilização, visualização, acesso, download, venda e revenda aos distribuidores, portais de Internet, banco de dados, bem como promoções, divulgação e publicidade. A Revista Brasileira de Direito Civil fica autorizada a proceder a modificações e correções para a adequação do texto às normas de publicação.