Consentimento informado em intervenções médicas envolvendo pessoas com deficiência intelectual ou psicossocial e a questão das barreiras atitudinais

Authors

Keywords:

Pessoa com deficiência, Capacidade jurídica, Consentimento informado, Barreiras atitudinais.

Abstract

O presente artigo analisa a base legal e a prática judicial relativas às intervenções médicas envolvendo pessoas com deficiência intelectual ou psicossocial, sob o enfoque do paradigma adotado pela Convenção sobre Direitos da Pessoa com Deficiência. Inicialmente, apresenta a disciplina legal do consentimento informado. Na sequência, lança visão panorâmica sobre julgados proferidos tanto antes quanto depois do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Em seguida, indica as barreiras atitudinais como principal entrave à efetividade da exigência do consentimento livre e esclarecido. Na última parte, sugere critérios para a tomada de decisão em face da hipótese excepcional de comprovada impossibilidade de se obter o consentimento informado de pessoa com deficiência intelectual ou psicossocial.

Author Biographies

Gustavo Ribeiro, Universidade Federal de Lavras

Doutor em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC/Minas. Professor Associado de Direito Civil na Universidade Federal de Lavras - UFLA. Líder do Laboratório de Bioética e Direito - LABB/UFLA/CNPq. Ex-bolsista CAPES/PDSE.

Ana Carolina Brochado Teixeira, Centro Universitário UNA.

Doutora em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Mestra em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC/Minas. Especialista em Direito Civil pela Scuola di Diritto Civile (Camerino, Itália). Professora de Direito Civil no Centro Universitário UNA. Coordenadora Editorial da Revista Brasileira de Direito Civil - RDBCivil. Advogada.

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Published

2021-04-09

How to Cite

Ribeiro, G., & Brochado Teixeira, A. C. (2021). Consentimento informado em intervenções médicas envolvendo pessoas com deficiência intelectual ou psicossocial e a questão das barreiras atitudinais. Revista Brasileira De Direito Civil, 27(01), 83. Retrieved from https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/707

Issue

Vol. 27 No. 01 (2021): Revista Brasileira de Direito Civil

Section

Doutrina Nacional

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