Dissonâncias entre a doutrina da proteção integral e a respectiva aplicação: reflexões acerca do processo de adoção a partir de um caso concreto

Autores

Palavras-chave:

Doutrina da Proteção Integral, Melhor interesse, Convivência Familiar, Adoção

Resumo

O presente estudo tem como escopo analisar a aplicação da legislação vigente relativa à adoção, baseada na Doutrina da Proteção Integral. Para tanto, a pesquisa se propõe a refletir a temática a partir de um caso emblemático, julgado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, na Apelação Cível nº 1.0000.20.083433-1/001[1], em 2020. O Acórdão versa sobre os desfechos da situação de uma criança que foi retirada de sua família biológica com um ano e meio de idade e que perto dos três anos teve sua guarda concedida a um casal de pretendentes à adoção. Depois de cinco anos, sem qualquer contato com a família biológica, a guarda da criança concedida aos adotantes foi revogada e concedida à avó paterna. Com apoio em pesquisa bibliográfica e legislativa, analisado o caso concreto, conclui-se pela necessidade de uma atuação transdisciplinar e harmônica dos profissionais envolvidos no processo de adoção, propiciando à criança e ao adolescente em situação de vulnerabilidade a integral proteção de seus direitos.

 

Biografia do Autor

Dóris Ghilardi, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Doutora e Mestre em Ciência Jurídica. Professora Adjunta da Universidade Federal de Santa Catarina (graduação e pós-graduação stricto sensu). Coordenadora Científica do IBDFAM/ SC. Coordenadora do Grupo de Pesquisa GFAM – UFSC/CNPQ. Pesquisadora.

Mariana Demetruk Marchioro, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Pós-Graduada em Psicologia Jurídica pela Unibrasil. Especialista em Direito Imobiliário pela Escola Paulista de Direito. Especialista em Direito de Família pela Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDCONST). Graduada em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Membro da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB-PR e da Comissão de Advocacia Colaborativa. Foi membro do Núcleo
de Estudos Virada de Copérnico (UFPR) no biênio 2016/2018. Integrou o grupo de estudos sobre os direitos das pessoas com deficiência do IBDFAM/PR. Advogada sócia do escritório Staut & Fonseca Advogados Associados, com atuação especializada em direito civil, com ênfase em direito de família.

Downloads

Publicado

07.07.2023

Como Citar

Ghilardi, D., & Marchioro, M. D. (2023). Dissonâncias entre a doutrina da proteção integral e a respectiva aplicação: reflexões acerca do processo de adoção a partir de um caso concreto. Revista Brasileira De Direito Civil, 32(01), 191. Recuperado de https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/699

Edição

v. 32 n. 01 (2023): Revista Brasileira de Direito Civil

Seção

Atualidades

Licença

Copyright (c) 2023 Revista Brasileira de Direito Civil - RBDCivil

Creative Commons License
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-ShareAlike 4.0 International License. O envio de Conteúdo Editorial para publicação na RBDCivil implica aceitação dos termos e condições da CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS DE COLABORAÇÃO AUTORAL INÉDITA E TERMO DE RESPONSABILIDADE, por meio da qual o autor cede globalmente os direitos autorais do Conteúdo Editorial enviado exclusivamente para a Revista Brasileira de Direito Civil e seus sucessores ou cessionários, por todo o prazo de vigência dos direitos patrimoniais de autor, previsto na Lei Autoral brasileira, para publicação ou distribuição em meio impresso ou eletrônico, ficando autorizada a incluir esse Conteúdo Editorial, nos meios de divulgação impressos ou digitais, on-line, Intranet, via Internet e hospedagem, isoladamente ou em conjunto com outras obras e serviços de informação eletrônica, em servidores próprios, de terceiros ou de clientes, podendo distribuí-la comercialmente e comercializá-la, por todos os meios eletrônicos existentes ou que venham a ser criados futuramente, inclusive através de armazenamento temporário ou definitivo em memória ou disco dos usuários ou clientes, em aparelhos móveis ou fixos, portáteis ou não, cabendo à RBDCivil determinar todas as suas características editoriais e gráficas, preço, modos de distribuição, disponibilização, visualização, acesso, download, venda e revenda aos distribuidores, portais de Internet, banco de dados, bem como promoções, divulgação e publicidade. A Revista Brasileira de Direito Civil fica autorizada a proceder a modificações e correções para a adequação do texto às normas de publicação.