Dissonance between the doctrine of integral protection and its application: reflections on the adoption process from a specific case

Authors

Keywords:

Doutrina da Proteção Integral, Melhor interesse, Convivência Familiar, Adoção

Abstract

The present study aims to analyze the application of the current legislation regarding adoption, based on the Doctrine of Integral Protection. To this end, the research proposes to reflect the theme from an emblematic case, judged by the Court of Justice of Minas Gerais, in judicial appeal No. 1.0000.20.083433-1 / 001, in 2020. The decision deals with the outcome of the situation of a child who was removed from his biological family at the age of one and a half years old and who, near the age of three, was given custody to a couple of applicants for adoption. After five years, without any contact with the biological family, the custody of the child granted to the adopters was revoked and granted to the paternal grandmother. With support in bibliographic and legislative research, analyzing the specific case concludes by necessity for transdisciplinary and harmonious performance of the professionals involved in the adoption process, providing children and adolescents in a situation of vulnerability with the full protection of their rights.

Author Biographies

Dóris Ghilardi, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Doutora e Mestre em Ciência Jurídica. Professora Adjunta da Universidade Federal de Santa Catarina (graduação e pós-graduação stricto sensu). Coordenadora Científica do IBDFAM/ SC. Coordenadora do Grupo de Pesquisa GFAM – UFSC/CNPQ. Pesquisadora.

Mariana Demetruk Marchioro, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Pós-Graduada em Psicologia Jurídica pela Unibrasil. Especialista em Direito Imobiliário pela Escola Paulista de Direito. Especialista em Direito de Família pela Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDCONST). Graduada em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Membro da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB-PR e da Comissão de Advocacia Colaborativa. Foi membro do Núcleo
de Estudos Virada de Copérnico (UFPR) no biênio 2016/2018. Integrou o grupo de estudos sobre os direitos das pessoas com deficiência do IBDFAM/PR. Advogada sócia do escritório Staut & Fonseca Advogados Associados, com atuação especializada em direito civil, com ênfase em direito de família.

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Published

2023-07-07

How to Cite

Ghilardi, D., & Marchioro, M. D. (2023). Dissonance between the doctrine of integral protection and its application: reflections on the adoption process from a specific case. Revista Brasileira De Direito Civil, 32(01), 191. Retrieved from https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/699

Issue

Vol. 32 No. 01 (2023): Revista Brasileira de Direito Civil

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Atualidades

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