Herança digital: diretrizes a partir do leading case do Der Bundesgerichtshof

Júlia Schroeder Bald Klein, Luiz Gonzaga Silva Adolfo

Resumo


Em vista do crescimento vertiginoso do patrimônio digital em todas as classes sociais, gêneros, etnias, faixas etárias e graus de escolaridade, indagações acerca do destino de tal acervo para depois da morte são inevitáveis. A herança digital torna-se uma realidade no cotidiano de inúmeras pessoas. Não é demasiado afirmar que a sucessão causa mortis de bens digitais abrangerá um número de sujeitos superior à quantidade daqueles que hoje se deparam incluídos em questões sucessórias comuns. Em que pese o recente debate acerca da temática, a mais alta Corte do sistema de jurisdição ordinária da Alemanha já se posicionou sobre o assunto em junho de 2018. Reflexões a partir das diretrizes trazidas pelo Der Bundesgerichtshof se mostram impreteríveis, porquanto emerge no Brasil a necessidade de tratamento legislativo e jurídico uniformes acerca deste tema tão relevante.


Palavras-chave


Direito Civil Contemporâneo. Direitos fundamentais. Direitos da personalidade. Herança digital. Sociedade da Informação.

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