Responsabilidade civil da União Federal pela politização da utilização off lable da cloroquina no tratamento da COVID-19

Joyceane Bezerra de Menezes, Patrícia K. de Deus Ciríaco

Resumo


Diante dos desafios enfrentados pela pandemia ocasionada pelo COVID-19, o Brasil tem se destacado pela utilização off lable da cloroquina (e da hidroxicloroquina), apesar das muitas controvérsias na literatura médico-científica nacional e internacional. Contudo, para além da utilização do fármaco no âmbito médico privado, a adoção desse medicamento ganhou conotação política, a partir dos reiterados discursos do Presidente da República que findaram por reformar o protocolo do S.U.S no tratamento da doença em oposição ao estado da arte das ciências médico-farmacológicas. Considerando o discurso presidencial e as orientações do Ministério da Saúde por meio do protocolo geral que vincula o S.U.S ao uso desse medicamento no tratamento da COVID-19, examinam-se as possibilidades de responsabilização civil da União pelos eventuais efeitos adversos materializados em danos ao paciente.


Palavras-chave


Responsabilidade Civil da União Federal; Dano; Cloroquina/Hidroxicloroquina; Uso off lable; COVID-19.

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