Responsabilidade civil da União Federal pela politização da utilização off label da cloroquina no tratamento da COVID-19

Autores

Palavras-chave:

Responsabilidade Civil da União Federal, Dano, Cloroquina/Hidroxicloroquina, Uso off label, COVID-19.

Resumo

Diante dos desafios enfrentados pela pandemia ocasionada pelo COVID-19, o Brasil tem se destacado pela utilização off label da cloroquina (e da hidroxicloroquina), apesar das muitas controvérsias na literatura médico-científica nacional e internacional. Contudo, para além da utilização do fármaco no âmbito médico privado, a adoção desse medicamento ganhou conotação política, a partir dos reiterados discursos do Presidente da República que findaram por reformar o protocolo do S.U.S no tratamento da doença em oposição ao estado da arte das ciências médico-farmacológicas. Considerando o discurso presidencial e as orientações do Ministério da Saúde por meio do protocolo geral que vincula o S.U.S ao uso desse medicamento no tratamento da COVID-19, examinam-se as possibilidades de responsabilização civil da União pelos eventuais efeitos adversos materializados em danos ao paciente.

Biografia do Autor

Joyceane Bezerra de Menezes, Universidade de Fortaleza (Unifor)

Doutorado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Mestrado em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará. Graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza. Pós-Doutorado em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro Professora titular da Universidade de Fortaleza, integrando o Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito. Professora adjunto, nível 4, da Universidade Federal do Ceará - Faculdade de Direito (Departamento de Direito Privado). Advogada. Fortaleza – CE.

Patrícia K. de Deus Ciríaco, Universidade de Fortaleza (Unifor)

Doutoranda pelo Programa de Pós-Graduação Stricto Senso em Direito (PPGD) da Universidade de Fortaleza (Conceito CAPES 6). Mestre em Ciências Jurídico-Políticas (Menção em Direito Constitucional) pela Universidade de Coimbra, PT. Professora e advogada. Fortaleza – CE.

Downloads

Publicado

04.12.2021

Como Citar

Menezes, J. B. de, & Ciríaco, P. K. de D. (2021). Responsabilidade civil da União Federal pela politização da utilização off label da cloroquina no tratamento da COVID-19. Revista Brasileira De Direito Civil, 29(03), 49. Recuperado de https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/620

Edição

v. 29 n. 03 (2021): Revista Brasileira de Direito Civil

Seção

Doutrina Nacional

Licença

O envio de Conteúdo Editorial para publicação na RBDCivil implica aceitação dos termos e condições da CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS DE COLABORAÇÃO AUTORAL INÉDITA E TERMO DE RESPONSABILIDADE, por meio da qual o autor cede globalmente os direitos autorais do Conteúdo Editorial enviado exclusivamente para a Revista Brasileira de Direito Civil e seus sucessores ou cessionários, por todo o prazo de vigência dos direitos patrimoniais de autor, previsto na Lei Autoral brasileira, para publicação ou distribuição em meio impresso ou eletrônico, ficando autorizada a incluir esse Conteúdo Editorial, nos meios de divulgação impressos ou digitais, on-line, Intranet, via Internet e hospedagem, isoladamente ou em conjunto com outras obras e serviços de informação eletrônica, em servidores próprios, de terceiros ou de clientes, podendo distribuí-la comercialmente e comercializá-la, por todos os meios eletrônicos existentes ou que venham a ser criados futuramente, inclusive através de armazenamento temporário ou definitivo em memória ou disco dos usuários ou clientes, em aparelhos móveis ou fixos, portáteis ou não, cabendo à RBDCivil determinar todas as suas características editoriais e gráficas, preço, modos de distribuição, disponibilização, visualização, acesso, download, venda e revenda aos distribuidores, portais de Internet, banco de dados, bem como promoções, divulgação e publicidade. A Revista Brasileira de Direito Civil fica autorizada a proceder a modificações e correções para a adequação do texto às normas de publicação.