Em busca de um consenso jurídico acerca da limitação de hidratação e nutrição nos cuidados com o fim da vida

Autores

  • Luciana Dadalto
  • Carla Vasconcelos Carvalho

Palavras-chave:

Hidratação, Nutrição, Cuidados Paliativos, Tratamentos Fúteis, Ortotanásia.

Resumo

O presente artigo tem por objetivo analisar as possibilidades ética e jurídica de limitação de hidratação e nutrição nos cuidados com o fim da vida. Para tanto, diferencia as situações em que nutrição e hidratação artificiais constituem modalidade de cuidado paliativo básico ou tratamento extraordinário, bem como as situações de suspensão de tais suportes vitais em doenças terminais e em estado vegetativo persistente. à luz dos conhecimentos científicos atuais, verifique que, consistindo a hidratação e nutrição tratamento extraordinário ou fútil, não contribuindo para a qualidade de vida do paciente, sua suspensão é medida que se admite ética e juridicamente como prática de ortotanásia. Ressalva a possibilidade de o médico responsável referenciar o caso a outro profissional apto à realização da suspensão, em caso de objeção de consciência.

 

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Publicado

12.07.2017

Como Citar

Dadalto, L., & Carvalho, C. V. (2017). Em busca de um consenso jurídico acerca da limitação de hidratação e nutrição nos cuidados com o fim da vida. Revista Brasileira De Direito Civil, 10(04). Recuperado de https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/43

Edição

v. 10 n. 04 (2016): REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO CIVIL - VOL. 10 | Out-Dez 2016

Seção

Doutrina Nacional

Licença

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