Em busca de um consenso jurídico acerca da limitação de hidratação e nutrição nos cuidados com o fim da vida

Luciana Dadalto, Carla Vasconcelos Carvalho

Resumo


O presente artigo tem por objetivo analisar as possibilidades ética e jurídica de limitação de hidratação e nutrição nos cuidados com o fim da vida. Para tanto, diferencia as situações em que nutrição e hidratação artificiais constituem modalidade de cuidado paliativo básico ou tratamento extraordinário, bem como as situações de suspensão de tais suportes vitais em doenças terminais e em estado vegetativo persistente. à luz dos conhecimentos científicos atuais, verifique que, consistindo a hidratação e nutrição tratamento extraordinário ou fútil, não contribuindo para a qualidade de vida do paciente, sua suspensão é medida que se admite ética e juridicamente como prática de ortotanásia. Ressalva a possibilidade de o médico responsável referenciar o caso a outro profissional apto à realização da suspensão, em caso de objeção de consciência.

 


Palavras-chave


Hidratação; Nutrição; Cuidados Paliativos; Tratamentos Fúteis; Ortotanásia.

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