O contrato de arrendamento rural e a fixação do preço em produtos: validade da cláusula como resultado da interpretação sistemática e teleológica do microssistema legislativo agrário

Valter Fabricio Simioni Silva, Saul Duarte Tibaldi

Resumo


O estudo defende a viabilidade da fixação do preço em produtos nos contratos de arrendamento rural, quando não configurada a vulnerabilidade socioeconômica do arrendatário ou onerosidade excessiva na relação contratual, em razão da não incidência, nestes casos, do princípio da máxima proteção e preservação do arrendatário, que alicerça o microssistema da legislação agrária. Essa conclusão é resultante da interpretação sistemática e teleológica das normas de direito agrário, as quais devem ceder espaço aos princípios gerais da autonomia privada, liberdade contratual e força obrigatória do contrato, bem como, às cláusulas abertas do Código Civil, com destaque ao princípio da confiança.


Palavras-chave


Contrato; Arrendamento rural; Fixação do preço em produtos; Validade; Interpretação sistemática e teleológica

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