Notas sobre a representação voluntária e o contrato de mandato

Autores

  • Gustavo Tepedino
  • Milena Donato Oliva

Palavras-chave:

Contrato de mandato. Representação voluntária. Procuração. Ratificação. Outorga de poderes.

Resumo

O presente artigo tem por objetivo analisar os principais contornos da representação voluntária e do mandato, bem como identificar, no âmbito da disciplina do contrato de mandato, a normativa que é própria da técnica da representação no direito brasileiro. Ao reconhecer a autonomia da representação voluntária, o Código Civil de 2002 remeteu sua disciplina à parte especial, em que desponta o mandato como o tipo contratual por excelência a tratar da representação. Por isso a necessidade de se apartarem os preceitos próprios do mandato daqueles pertinentes à representação voluntária e que, consequentemente, aplicar-se-ão sempre que esta estiver presente, independentemente de estar associada a contrato de mandato.

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Publicado

11.07.2017

Como Citar

Tepedino, G., & Oliva, M. D. (2017). Notas sobre a representação voluntária e o contrato de mandato. Revista Brasileira De Direito Civil, 12(02), 17–36. Recuperado de https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/31

Edição

v. 12 n. 02 (2017): REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO CIVIL - VOL. 12 | Abr-Jun 2017

Seção

Doutrina Nacional

Licença

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