Notas sobre a representação voluntária e o contrato de mandato

Gustavo Tepedino, Milena Donato Oliva

Resumo


O presente artigo tem por objetivo analisar os principais contornos da representação voluntária e do mandato, bem como identificar, no âmbito da disciplina do contrato de mandato, a normativa que é própria da técnica da representação no direito brasileiro. Ao reconhecer a autonomia da representação voluntária, o Código Civil de 2002 remeteu sua disciplina à parte especial, em que desponta o mandato como o tipo contratual por excelência a tratar da representação. Por isso a necessidade de se apartarem os preceitos próprios do mandato daqueles pertinentes à representação voluntária e que, consequentemente, aplicar-se-ão sempre que esta estiver presente, independentemente de estar associada a contrato de mandato.


Palavras-chave


Contrato de mandato. Representação voluntária. Procuração. Ratificação. Outorga de poderes.

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