Compensatio lucri cum damno no direito brasileiro: estudo a partir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o pagamento do DPVAT

Autores

  • Rodrigo da Guia Silva

Resumo

O presente estudo tem por escopo central investigar em que medida a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o seguro obrigatório DPVAT reflete o acolhimento da regra da compensação de vantagens com prejuízos (compensatio lucri cum damno) pelo direito brasileiro. Parte-se da análise do julgamento do EResp nº 1.191.598/DF, a que se associa diretamente o Enunciado nº 246 da Súmula do STJ, a fim de explicitar a consagração tácita do raciocínio característico da compensatio. Na sequência, perquire-se o fundamento normativo da compensatio lucri cum damno no direito brasileiro, destacando-se as proposições teóricas que a associam ora à responsabilidade civil, ora à vedação ao enriquecimento sem causa. A partir do reconhecimento da correlação direta entre a compensatio e o princípio da reparação integral do dano, propõe-se a assunção de um renovado paradigma apto a explicitar a complexidade do dano patrimonial. Ao fim, aventam-se algumas perspectivas de releitura do caso examinado pelo STJ, buscando-se elucidar, em sentido técnico, a distinção entre a delimitação do dano com base na compensatio lucri cum damno e a questão logicamente posterior referente à redução da quantia a ser paga pelo causador do dano diretamente à vítima na hipótese de convergência de parcelas com idêntica função indenizatória.

Palavras-chave: Compensatio lucri cum damno. Reparação integral. Dano patrimonial. Seguro de dano. Seguro obrigatório DPVAT.

Abstract

The main purpose of this study is to investigate the extent to which the jurisprudence of the Superior Court of Justice (Superior Tribunal de Justiça – STJ) on DPVAT compulsory insurance reflects the acceptance of the compensatio lucri cum damno rule by the Brazilian law. It starts from the analysis of the judgment of EResp n. 1.191.598/DF, to which is directly associated the Statement n. 246 of the Súmula do STJ, in order to make explicit the tacit consecration of the characteristic reasoning of the compensatio. The normative basis of the compensatio lucri cum damno rule in Brazilian law is followed, highlighting the theoretical propositions that associate it with either civil liability or the prohibition of unjust enrichment. From the recognition of the direct correlation between the compensatio and the principle of integral repair, it is proposed the assumption of a renewed paradigm capable of explaining the complexity of the material damage. Finally, some prospects for a re-reading of the case examined by the STJ are explored in order to elucidate, in a technical sense, the distinction between the delimitation of damages based on the compensatio lucri cum damno rule and the logically posterior matter related to the reduction of the amount to be paid by the causer of the damage directly to the victim in the case of convergence of parcels with the same function of indemnification.

Keywords: Compensatio lucri cum damno. Integral repair. Material damage. Damage insurance. DPVAT compulsory insurance.

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Publicado

08.06.2018

Como Citar

da Guia Silva, R. (2018). Compensatio lucri cum damno no direito brasileiro: estudo a partir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o pagamento do DPVAT. Revista Brasileira De Direito Civil, 16, 139. Recuperado de https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/235

Edição

v. 16 (2018): REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO CIVIL - VOL. 16 | Abr-Jun 2018

Seção

Jurisprudência Comentada

Licença

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