Empresa e formas jurídicas: a despersonalização da atividade empresarial

Sergio Marcos Carvalho de Ávila Negri

Resumo


O presente trabalho procura analisar como o legislador italiano disciplinou a técnica da destinação patrimonial na società per azioni. Se, por um lado, a disciplina escolhida evidencia formas de fracionamento da garantia e do risco, observa-se, por outro, uma preocupação crescente com a tutela dos credores. A análise do modelo italiano fornece elementos para uma crítica do arranjo tradicional do direito privado utilizado, no Código Civil de 2002, na disciplina das sociedades empresárias, caracterizado pela junção das noções de personalidade jurídica, autonomia patrimonial e limitação da responsabilidade.


Palavras-chave


Pessoa jurídica. Destinação patrimonial. Sociedade empresária. Limitação da responsabilidade. Credores involuntários.

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