Empresa e formas jurídicas: a despersonalização da atividade empresarial

Autores

  • Sergio Marcos Carvalho de Ávila Negri

Palavras-chave:

Pessoa jurídica. Destinação patrimonial. Sociedade empresária. Limitação da responsabilidade. Credores involuntários.

Resumo

O presente trabalho procura analisar como o legislador italiano disciplinou a técnica da destinação patrimonial na società per azioni. Se, por um lado, a disciplina escolhida evidencia formas de fracionamento da garantia e do risco, observa-se, por outro, uma preocupação crescente com a tutela dos credores. A análise do modelo italiano fornece elementos para uma crítica do arranjo tradicional do direito privado utilizado, no Código Civil de 2002, na disciplina das sociedades empresárias, caracterizado pela junção das noções de personalidade jurídica, autonomia patrimonial e limitação da responsabilidade.

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Publicado

04.01.2018

Como Citar

Marcos Carvalho de Ávila Negri, S. (2018). Empresa e formas jurídicas: a despersonalização da atividade empresarial. Revista Brasileira De Direito Civil, 14(4), 57. Recuperado de https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/166

Edição

v. 14 n. 4 (2017): REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO CIVIL - VOL. 14 | Out - Dez 2017

Seção

Doutrina Nacional

Licença

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