A autonomia do adotado no direito à identidade biológica e a conjugação de parentalidades

Fellipe Guerra Reis David, Luciana Fernandes Berlini

Resumo


A recente decisão do Supremo Tribunal Federal ao julgar a repercussão 622, traz à tona a necessidade de analisar a legitimidade da intervenção ativa da criança ou adolescente no  exercício de seu direito à identidade biológica quando adotado e, consequentemente, se o exercício de tal direito implica o reconhecimento da parentalidade biológica. Para tanto, analisa-se a peculiaridade da situação de vulnerabilidade do adotado com o princípio do melhor interesse da criança para fins de multiparentalidade.


Palavras-chave


Autonomia do Adotado. Identidade biológica; Multiparentalidade.

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