A autonomia do adotado no direito à identidade biológica e a conjugação de parentalidades

Autores

  • Fellipe Guerra Reis David
  • Luciana Fernandes Berlini

Palavras-chave:

Autonomia do Adotado. Identidade biológica, Multiparentalidade.

Resumo

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal ao julgar a repercussão 622, traz à tona a necessidade de analisar a legitimidade da intervenção ativa da criança ou adolescente no  exercício de seu direito à identidade biológica quando adotado e, consequentemente, se o exercício de tal direito implica o reconhecimento da parentalidade biológica. Para tanto, analisa-se a peculiaridade da situação de vulnerabilidade do adotado com o princípio do melhor interesse da criança para fins de multiparentalidade.

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Publicado

04.01.2018

Como Citar

Guerra Reis David, F., & Fernandes Berlini, L. (2018). A autonomia do adotado no direito à identidade biológica e a conjugação de parentalidades. Revista Brasileira De Direito Civil, 14(4), 41. Recuperado de https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/165

Edição

v. 14 n. 4 (2017): REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO CIVIL - VOL. 14 | Out - Dez 2017

Seção

Doutrina Nacional

Licença

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