Reflexões sobre as pessoas com deficiência e sobre os impactos da Lei no 13.146/2015 no estudo dos planos do negócio jurídico

Autores

  • Taisa Maria Macena de Lima
  • Marcelo de Mello Vieira
  • Beatriz de Almeida Borges e Silva

Palavras-chave:

Pessoa com deficiência, capacidade civil, negócio jurídico.

Resumo

Assumindo como premissa a vertente teórica capitaneada por Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho de que as pessoas com deficiência mental e psíquica serão, a partir do advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD), sempre consideradas capazes, buscou-se inicialmente apresentar o desenvolvimento do trato que lhes foi conferido ao longo da história, destacando a superação de paradigma promovido pela novel legislação: da dignidade-proteção à dignidade-autonomia da pessoa com deficiência. Em seguida, trabalharam-se os reflexos do EPD nos negócios jurídicos celebrados pelos deficientes, para, ao final, concluir-se, sem pretensão de esgotar os desdobramentos que certamente advirão sobre o tema, a possibilidade de se invocar as nulidades virtuais para que incidam sobre atos praticados pela pessoa com deficiência sem a presença de curador.

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Publicado

04.01.2018

Como Citar

Maria Macena de Lima, T., de Mello Vieira, M., & de Almeida Borges e Silva, B. (2018). Reflexões sobre as pessoas com deficiência e sobre os impactos da Lei no 13.146/2015 no estudo dos planos do negócio jurídico. Revista Brasileira De Direito Civil, 14(4), 17. Recuperado de https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/164

Edição

v. 14 n. 4 (2017): REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO CIVIL - VOL. 14 | Out - Dez 2017

Seção

Doutrina Nacional

Licença

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