Esboço de uma classificação funcional dos atos jurídicos

Gustavo Tepedino

Resumo


A alteração da noção de autonomia repercute profundamente na teoria da interpretação. Na medida em que o espectro e os limites (das categorias e institutos jurídicos, e especialmente) da autonomia atribuída aos particulares não são mais uniformes e abstratos (vontade individual submetida unicamente ao limite negativo da ilicitude), mas dependem dos valores que lhes servem de fundamento (para promoção de interesses socialmente relevantes), verifica-se a funcionalização dos institutos de direito civil. Nessa direção, propõem-se a classificação dos atos e negócios jurídicos a partir de sua análise funcional, tendo-se me conta a atividade concretamente desenvolvida e os limites positivos impostos pelos valores e princípios constitucionais (legalidade constitucional).


Palavras-chave


: 1. Autonomia privada; 2. Ato jurídico; 3. Negócio jurídico; 4. Atividade contratual sem negócio.

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