Esboço de uma classificação funcional dos atos jurídicos

Autores

  • Gustavo Tepedino

Palavras-chave:

, 1. Autonomia privada, 2. Ato jurídico, 3. Negócio jurídico, 4. Atividade contratual sem negócio.

Resumo

A alteração da noção de autonomia repercute profundamente na teoria da interpretação. Na medida em que o espectro e os limites (das categorias e institutos jurídicos, e especialmente) da autonomia atribuída aos particulares não são mais uniformes e abstratos (vontade individual submetida unicamente ao limite negativo da ilicitude), mas dependem dos valores que lhes servem de fundamento (para promoção de interesses socialmente relevantes), verifica-se a funcionalização dos institutos de direito civil. Nessa direção, propõem-se a classificação dos atos e negócios jurídicos a partir de sua análise funcional, tendo-se me conta a atividade concretamente desenvolvida e os limites positivos impostos pelos valores e princípios constitucionais (legalidade constitucional).

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Publicado

15.07.2017

Como Citar

Tepedino, G. (2017). Esboço de uma classificação funcional dos atos jurídicos. Revista Brasileira De Direito Civil, 1(01). Recuperado de https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/129

Edição

v. 1 n. 01 (2014): REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO CIVIL - VOL. 02 | Jul-Set 2014

Seção

Doutrina Nacional

Licença

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