Sobre o cálculo do quantum indemnizatório no direito civil brasileiro: da teoria da diferença a aspetos práticos do apuramento dos lucros cessantes

Autores

Resumo

O presente estudo, explorando o papel fundamental do dano na responsabilidade civil, dedica atenção à avaliação dos prejuízos indemnizáveis e à aplicação da teoria da diferença no âmbito do direito brasileiro (e seus contornos). Trata ainda da desafiante definição de lucros cessantes, do seu espaço operativo e de possíveis métodos práticos quanto à sua quantificação.

Biografia do Autor

Catarina Monteiro Pires , Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Lisboa, Portugal.

Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na graduação e na pós-graduação (mestrado e doutorado). Mestre e Doutora em Direito, é autora de várias obras publicadas, sobretudo nas áreas de direito das obrigações, direito comercial, entre os quais Impossibilidade da prestação, Contratos I – Perturbações na execução e Aquisição de empresas e de participações acionistas. Árbitra independente e jurisconsulta.

António Barroso Rodrigues, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Lisboa, Portugal.

Assistente convidado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Investigador do Centro de Investigação de Direito Privado. Mestre e Doutorando em Ciências Jurídicas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Advogado e Jurisconsulto.

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Publicado

08.03.2024

Como Citar

Monteiro Pires , C., & Barroso Rodrigues, A. (2024). Sobre o cálculo do quantum indemnizatório no direito civil brasileiro: da teoria da diferença a aspetos práticos do apuramento dos lucros cessantes. Revista Brasileira De Direito Civil, 32(4), 113–129. Recuperado de https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/1046

Edição

v. 32 n. 4 (2023): Revista Brasileira de Direito Civil

Seção

Doutrina Estrangeira

Licença

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