O depoimento especial como sistema garantidor ao princípio da proteção integral de crianças e adolescentes
Resumo
A violência contra crianças e adolescentes é vista hoje como um fenômeno complexo, envolvendo fatores individuais, relacionais, comunitários e sociais. Por longos anos, diante da invisibilidade dos direitos infanto-juvenis, aliado às questões culturais, de gênero e abusos na relação de poder, o fenômeno tomou proporções devastadoras no contexto da doutrina de direitos e garantias fundamentais de crianças e adolescentes. A presente pesquisa tem como escopo o estudo das práticas administrativas e jurídicas de prevenção e repressão da violência intrafamiliar, materializadas nos institutos da oitiva especializada e do depoimento especial, em uma análise sistematizada da Lei n. 13.431/2017. Como forma de identificação do fenômeno, será abarcado todo o entorno ao tema, que contribuirá para a identificação da dimensão do fenômeno, possíveis causas e fatores de vulnerabilidade, propondo-se métodos alternativos que visam substituir a tradicional oitiva infanto-juvenil para um modelo não revitimizante.
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