Discriminação ou liberdade religiosa? Estudo de decisão judicial sobre cemitérios luteranos e cemitérios católicos em localidade no interior do Rio Grande do Sul sob o enfoque da teoria dos constrangimentos do raciocínio jurídico

Resumo

No interior do Rio Grande do Sul existem comunidades religiosas que apenas permitem o sepultamento, em seus cemitérios, de pessoas que compartilham do mesmo credo. Luteranos são enterrados em cemitérios luteranos; católicos, em cemitérios católicos. Diante de acidente de trânsito que ceifou a vida de familiares com diferentes crenças, o TJRS entendeu que eles deveriam ter sido recebidos sob a mesma lápide. Reformando a decisão de primeiro grau, deferiu o pedido de indenização por danos morais. Do contrário, tratar-se-ia de discriminação em razão da opção religiosa de um dos falecidos. Mas a negativa não se deu em virtude da crença religiosa. Como, a partir da teoria dos constrangimentos, foi construída a argumentação nesse caso? Sob o enfoque da versão francesa da teoria dos constrangimentos do raciocínio jurídico, este trabalho teve como objetivo identificar como foi construída a decisão de segundo grau. Trata-se de estudo de caso. Encontrou-se, na argumentação jurídica desenvolvida no acórdão, elementos para identificação da atuação dos constrangimentos.