Concorrência desleal e enriquecimento sem causa por intervenção no ARESP 1.303.548/RN (Caso Camarões v. Coco Bambu)

Autores

Resumo

Havia grande expectativa em relação ao julgamento do Agravo em Recurso Especial nº 1.303.548/RN por parte do Superior Tribunal de Justiça. Mas a decisão monocrática proferida no caso indica persistente confusão conceitual entre pretensões indenizatória e restitutória. Enriquecimento sem causa é uma área autônoma do Direito Civil. Não pressupõe ocorrência do dano. O presentes texto busca esclarecer os equívocos do caso, cujo agravo interno interposto ainda se encontra pendente de julgamento.

Biografia do Autor

João Costa-Neto, Universidade de Brasília (UnB)

Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), na graduação e na pós-graduação (mestrado e doutorado). Doutor e Mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB). Doutorando em Direito Público pela Humboldt-Universität zu Berlin. Mestre em Direito Romano pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Bacharel e Licenciado em Filosofia pela Universidade de Brasília (UnB). Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Brasília (UCB). Foi Juiz Auxiliar em gabinete de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Foi também Advogado, Parecerista e Procurador Federal.

Elias Cândido da Nóbrega Neto, Universidade de Brasília (UNB)

Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Mestre e Doutorando em Transformações na Ordem Social e Econômica e Regulação pela Universidade de Brasília (UNB)

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Publicado

27.03.2026

Como Citar

Costa-Neto, J., & Cândido da Nóbrega Neto, E. (2026). Concorrência desleal e enriquecimento sem causa por intervenção no ARESP 1.303.548/RN (Caso Camarões v. Coco Bambu). Revista Brasileira De Direito Civil, 34(3), 207–229. Recuperado de https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/1097

Edição

v. 34 n. 3 (2025): Revista Brasileira de Direito Civil

Seção

Jurisprudência Comentada

Licença

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