Failure to perform obligations and their vicissitudes

assay for a systematic approach to the effects of the pathological phase of obligational relationships

Authors

Abstract

The article aims a systematic approach to the vicissitudes of non-performance, based on an inductive method and exploratory bibliographical research, in order to distinguish the effects linked to the non-performance itself from those arising from the debtor's liability for non-compliance. Starting from the distinction between non-execution and default, and the criteria for attributing responsibility to the debtor, it addresses the extension of the liberatory impossibility, the peculiarities of default in the Brazilian legal regime, the treatment given to execution by a third party and forced undoing, as well as the applicable regime of interests and indemnity in default attributable to only one of the joint debtors. Finally, the repercussion of non-performance of the obligation on the reciprocal contract as a whole is discussed

Author Biographies

Gustavo Tepedino, Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Rio de Janeiro, Brasil.

Professor Titular de Direito Civil e Ex-Diretor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Livre-Docente pela mesma universidade. Doutor em Direito Civil pela Università degli Studi di Camerino – Itália. Sócio-Fundador do Escritório Gustavo Tepedino Advogado

Carlos Nelson Konder, Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), Rio de Janeiro, Brasil.

Professor titular de Direito Civil Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor do Departamento de Direito da PUC-Rio. Doutor e Mestre em Direito Civil pela UERJ. Especialista em Direito Civil pela Università di Camerino (Itália).

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Published

2024-02-22

How to Cite

Tepedino, G., & Konder, C. N. (2024). Failure to perform obligations and their vicissitudes: assay for a systematic approach to the effects of the pathological phase of obligational relationships. Revista Brasileira De Direito Civil, 32(03), 159. Retrieved from https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/986

Issue

Vol. 32 No. 03 (2023): Revista Brasileira de Direito Civil

Section

Atualidades

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