Preparation of children and adolescents for adoption: establishing relationship between right to family life, loss of family power and the duty of care

Authors

Abstract

Institutional care represents an exceptional measure to be applied in situations where the child or adolescent cannot remain in their natural or extended family. In these cases, the institutional reception entity team has the obligation to provide means for the foster person to develop, as well as to prepare that person to be placed in a foster family. This action must be based on the duty of care, inherent to the Right of Children and Adolescents, which is the purpose of this article. To this end, the research analyzed the Right to family life and the possibilities of extinguishing family power to then make notes on adoptive parenting and the way in which those involved in the adoption will be prepared. Deductive reasoning was used in a qualitative approach.

Author Biographies

Marcelo de Mello Vieira, Centro Universitário Presidente Antônio Carlos (UNIPAC)

Pós-Doutor em Direito pela UFSC. Doutor em Direito Privado pela PUC Minas. Mestre em Direito pela UFMG. Membro da Associação Mineira de Professores de Direito Civil (AMPDIC), do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil (IBERC) e do Instituto Brasileiro do Direito da Criança e do Adolescente (IBDCRIA). Integrante do Núcleo de Estudos Jurídicos e Sociais da Criança e do Adolescente (Nejusca – UFSC) e do Grupo Interdisciplinar de Pesquisa InfantoJuventudes (GIPI). Um dos autores do perfil @direitodacriancaempauta.

Marina Carneiro Matos Sillmann, Faculdade Venda Nova do Imigrante (Faveni)

Mestre em Direito Privado pela PUC Minas. Professora do curso de Direito na Faculdade Venda Nova do Imigrante (FAVENI). Pesquisadora nas áreas do Direito da Criança e do Adolescente e do Biodireito. Membro do Instituto Brasileiro do Direito da Criança e do Adolescente (IBDCRIA). Uma das autoras do perfil @direitodacriancaempauta.

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Published

2024-06-22

How to Cite

Vieira, M. de M., & Carneiro Matos Sillmann, M. (2024). Preparation of children and adolescents for adoption: establishing relationship between right to family life, loss of family power and the duty of care. Revista Brasileira De Direito Civil, 33(1), 127–152. Retrieved from https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/964

Issue

Vol. 33 No. 1 (2024): Revista Brasileira de Direito Civil

Section

Doutrina Nacional

License

Copyright (c) 2024 Revista Brasileira de Direito Civil

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