Responsabilidade civil decorrente da “arquitetura hostil”: quando o direito à cidade é comprometido pelo neoliberalismo e pela financeirização dos direitos fundamentais

Iuri Bolesina; Tássia A. Gervasoni

Civil liability arising from “hostile architecture”: when the right to the city is compromised by neoliberalism and the financialization of fundamental rights

Authors

Iuri Bolesina Atitus Educação https://orcid.org/0000-0001-5290-152X
Tássia A. Gervasoni Atitus Educação https://orcid.org/0000-0002-8774-5421

Abstract

The article intends to answer if it is possible, and under what premises, the civil liability of individuals and/or the public power for cases of hostile intervention in the city? The study is developed in three parts: neoliberalism and the financialization of life; the notion of hostile intervention in urban space; the setting of civil liability. The methods used include the deductive approach, the monographic procedure method and the indirect documentation research technique. In the end, the possibility of accountability was recognized. The outcome is based on the abuse of rights in the exercise of private property and public management power. It is also possible to consider civil liability for the commission of an unlawful act, considering Law 14.489/2022 and the advancement of Bill 1.635/2022.

Author Biographies

Iuri Bolesina, Atitus Educação

Doutor e Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Especialista em Direito Civil pela Faculdade Meridional – IMED. Graduado em Direito pela Universidade de Passo Fundo – UPF. Advogado. Professor do Curso de Direito na Atitus Educação. Sócio fundador da Visual Jus (@visual.jus), startup de visual law. Pesquisador do Grupo de Pesquisa Direitos Fundamentais, Democracia e Desigualdade, vinculado ao CNPq.

Tássia A. Gervasoni, Atitus Educação

Doutora em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos, com período sanduíche na Universidad de Sevilla (Espanha) – Bolsa Capes PDSE. Mestre e Graduada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul. Professora de Direito Constitucional na Atitus Educação. Professora do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu – Mestrado em Direito na Atitus Educação. Coordenadora do Grupo de Pesquisa Direitos Fundamentais, Democracia e Desigualdade, vinculado ao CNPq.

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Published

2024-06-22

How to Cite

Bolesina, I., & Gervasoni, T. A. (2024). Civil liability arising from “hostile architecture”: when the right to the city is compromised by neoliberalism and the financialization of fundamental rights. Revista Brasileira De Direito Civil, 33(1), 67–88. Retrieved from https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/936

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Issue

Vol. 33 No. 1 (2024): Revista Brasileira de Direito Civil

Section

Doutrina Nacional

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