The recognition of socio-affective parenthood and the legally incompetent father – The problem of procedural integrity

Authors

Abstract

Legal incapacity is as issue of particular importance on Civil Law. Nonetheless, it becomes even more relevant whenever related to other fields. That is what occurs, for instance, when one analyses the subject of the socio-affective parenthood claimed against a legal incompetent father. On this kind of situation, the incapacity requires that civil litigation gets reshaped, in order to achieve its integrity. This essay investigates this issue, providing new alternatives to procedural law.

Author Biographies

Gustavo Osna, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS)

Professor dos Programas de Graduação e de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS. Doutor em Direito das Relações Sociais pela UFPR. Mestre em Direito das Relações Sociais e Bacharel em Direito pela UFPR. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual. Advogado.

Hugo Cremonez Sirena, Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Mestre em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Licenciado em Letras Português/Inglês pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Advogado, sócio-fundador da Mattos, Osna Sirena Sociedade de Advogados, com atuação específica nas áreas de Direito Civil, com ênfase em Contratos, Direito de Família, Sucessões e Agronegócios. Professor de Direito de Família no Centro Universitário Autônomo do Brasil – Unibrasil. Professor em cursos de especialização e de pós-graduação. Palestrante e Mentor de Oratória. Idealizador do Canal Aula a Dois.

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Published

2024-06-22

How to Cite

Osna, G., & Cremonez Sirena, H. (2024). The recognition of socio-affective parenthood and the legally incompetent father – The problem of procedural integrity. Revista Brasileira De Direito Civil, 33(1), 51–66. Retrieved from https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/928

Issue

Vol. 33 No. 1 (2024): Revista Brasileira de Direito Civil

Section

Doutrina Nacional

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Copyright (c) 2024 Revista Brasileira de Direito Civil

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