Parental alienation and mediation of conflicts in brazilian and portuguese legislation

Authors

Keywords:

Alienação Parental, Síndrome da Alienação Parental, Poder Parental, Responsabilidade Civil.

Abstract

 This article aimed to analyze parental alienation and conflict mediation with minors. It introduced the concept of parental alienation; analyzed some of the behaviors of those involved in parental alienation; discussed the meaning of family power; and finally, Civil Liability on the topic. A literature review was carried out based on books, scientific articles related to the topic made available for free in Portuguese, as well as documentary analysis, notably in Brazilian and Portuguese legislation.

 

Keywords: Parental alienation. Parental Alienation Syndrome. Parental power. Conflict mediation. Civil responsibility.

Author Biographies

Edith Maria Barbosa Ramos, Universidade Federal do Maranhão

Doutora em Políticas Públicas (UFMA). Mestre em Direito (UFMG). Pós-Doutora em Direito Sanitário (Fiocruz). Professora do Mestrado em Direito da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Coordenadora do Mestrado Profissional em Direito da Universidade Ceuma.

Pedro Gonçalo Tavares Trovão do Rosário, Universidade Autónoma de Lisboa

Doutor em Fundamento do Direito Politico (Uned). Mestre em Estudos Avançados do 3º Ciclo em Fundamentos do Direito Político (Uned). Coordenador do Curso de Direito (UAL). Professor da Universidade Luís de Camões (UAL).

Marcelo Santos Baia, Universidade Autónoma de Lisboa

Mestrando em Ciências Jurídicas (UAL). Advogado (OAB/RJ). Servidor Público do Governo do Estado do Rio de Janeiro – Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). 

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Published

2022-10-21

How to Cite

Ramos, E. M. B., Gonçalo Tavares Trovão do Rosário, P., & Baia, M. S. (2022). Parental alienation and mediation of conflicts in brazilian and portuguese legislation. Revista Brasileira De Direito Civil, 31(02), 343. Retrieved from https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/647

Issue

Vol. 31 No. 02 (2022): Revista Brasileira de Direito Civil

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Atualidades

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