Comentários ao ERESP nº. 1.280.825/RJ: a execução pelo equivalente e os termos do art. 475 do Código Civil

Authors

  • Erick da Silva Regis Universidade do Estado do Rio de Janeiro
  • Diego Diego Corrêa Lima de Aguiar Dias Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Keywords:

Execução pelo equivalente, Inadimplemento absoluto, Remédio

Abstract

O presente artigo tem o objetivo de apresentar fundamentos jurídicos capazes de dar suporte ao reconhecimento, pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, do instituto da execução pelo equivalente, como remédio alternativo ao remédio extremo da resolução, nos termos do art. 475 do Código Civil, a ser aplicado à luz da patologia do inadimplemento absoluto. A análise proposta tem por base uma perspectiva funcional, lógico-sistemática e teleológica do direito das obrigações.

Author Biographies

Erick da Silva Regis, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Mestrando em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Pós graduado em Direito Civil-Constitucional pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Pós-graduado em Direito Empresarial pela PUC-RIO. Pós-graduado em Direito Processual Civil pela PUC-RIO. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Civil - IBDCIVIL. Membro da comissão de Direito Empresarial da OAB/RJ. Advogado.

Diego Diego Corrêa Lima de Aguiar Dias, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Mestrando em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Mestre em Educação pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Mediador de Conflitos pelo MEDIARE. Advogado.

Downloads

Published

2020-11-18

How to Cite

Regis, E. da S., & Aguiar Dias, D. D. C. L. de. (2020). Comentários ao ERESP nº. 1.280.825/RJ: a execução pelo equivalente e os termos do art. 475 do Código Civil. Revista Brasileira De Direito Civil, 25(03), 181. Retrieved from https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/560

Issue

Vol. 25 No. 03 (2020): Revista Brasileira de Direito Civil

Section

Jurisprudência Comentada

License

O envio de Conteúdo Editorial para publicação na RBDCivil implica aceitação dos termos e condições da CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS DE COLABORAÇÃO AUTORAL INÉDITA E TERMO DE RESPONSABILIDADE, por meio da qual o autor cede globalmente os direitos autorais do Conteúdo Editorial enviado exclusivamente para a Revista Brasileira de Direito Civil e seus sucessores ou cessionários, por todo o prazo de vigência dos direitos patrimoniais de autor, previsto na Lei Autoral brasileira, para publicação ou distribuição em meio impresso ou eletrônico, ficando autorizada a incluir esse Conteúdo Editorial, nos meios de divulgação impressos ou digitais, on-line, Intranet, via Internet e hospedagem, isoladamente ou em conjunto com outras obras e serviços de informação eletrônica, em servidores próprios, de terceiros ou de clientes, podendo distribuí-la comercialmente e comercializá-la, por todos os meios eletrônicos existentes ou que venham a ser criados futuramente, inclusive através de armazenamento temporário ou definitivo em memória ou disco dos usuários ou clientes, em aparelhos móveis ou fixos, portáteis ou não, cabendo à RBDCivil determinar todas as suas características editoriais e gráficas, preço, modos de distribuição, disponibilização, visualização, acesso, download, venda e revenda aos distribuidores, portais de Internet, banco de dados, bem como promoções, divulgação e publicidade. A Revista Brasileira de Direito Civil fica autorizada a proceder a modificações e correções para a adequação do texto às normas de publicação.