A condição de herdeiro necessário do companheiro sobrevivente

Authors

  • Ana Luiza Maia Nevares Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio

Keywords:

Companheiro. Cônjuge. Herdeiro necessário. Alteração Legislativa

Abstract

Resumo: O presente artigo analisa a reserva hereditária do companheiro, especialmente a partir do julgamento do Supremo Tribunal Federal que declarou o art. 1.790 do Código Civil inconstitucional. O texto aborda, ainda, visão crítica sobre a herança forçada do cônjuge e do companheiro e apresenta projeto de lei em tramitação sobre a matéria.

Author Biography

Ana Luiza Maia Nevares, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-Rio

Direito civil

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Published

2020-04-07

How to Cite

Nevares, A. L. M. (2020). A condição de herdeiro necessário do companheiro sobrevivente. Revista Brasileira De Direito Civil, 23(01), 17. Retrieved from https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/475

Issue

Vol. 23 No. 01 (2020): Revista Brasileira de Direito Civil

Section

Doutrina Nacional

License

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