Custody in Brazilian law: practical ambivalences and conceptual reconstruction based on Latin American models
Abstract
Child custody is strongly represented in Brazil as a central category for reorganizing parental coexistence, but it coexists with interpretative, practical and structural ambivalences. The legal formula does not always govern care and may operate as a label that distributes power and entitlement, naturalizing asymmetries and managing conflicts between adults. The research problem questions whether custody has met the constitutional parameters of care as an institutional technology. A legal-dogmatic and critical approach is adopted, with a multilevel examination of Brazilian frameworks and Latin American experiences. It concludes that synonymies between parental authority, custody, residence and coexistence must be overcome through decisional criteria, duties of cooperation, operational agreements and interdisciplinary support, without reducing care to punitive formalism.
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