Full reparation under Article 944 of Bill n. 4/2025: between incoherence and legislative insincerity
Abstract
This is a brief critical note on the wording proposed by Senate Bill No. 4/2025 for the codified discipline of civil liability, especially for the normative provision of Article 944 of the Civil Code, which deals with full reparation. It seeks to list, as far as it has been possible to identify at this chronological point, the internal inconsistencies of the proposal and its interpretative difficulties, as well as to map some of the potential conflicts that the new provisions would provoke in relation to other codified norms and the legal system as a whole. The text, written in the form of a commentary, is structured around the compartmentalized analysis of each section of the proposed wording for Article 944 and is supplemented by brief notes which, while not satisfactorily encompassing the immense scope of the criticisms formulated (proportional to the extent of the possible repercussions of the projected reform), at least seek to offer minimal bibliographical indications on the perspective adopted and on the main themes addressed.
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