Relações Socioafetivas: da impossibilidade da desconstituição da paternidade socioafetiva por arrependimento

Autores

  • Luciana Bomfim Falaschi Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), Brasília, Brasil.

Resumo

O presente artigo abordará as relações socioafetivas, em especial tentando demonstrar a impossibilidade do genitor registral, desconstituir a paternidade, somente pelo arrependimento do registro e pela alegação de ter cessado a relação socioafetiva após a separação da genitora da criança. Será demonstrado no presente artigo, que não é possível desconstituir a paternidade sem ter demonstrado a ocorrência de vício ou indução a erro ao registrar a criança. Em seguida, será realizada uma análise de alguns julgados que dispõe sobre a impossibilidade da mudança no registro de nascimento das crianças registradas por pais socioafetivos.

Biografia do Autor

Luciana Bomfim Falaschi, Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), Brasília, Brasil.

Graduada em Direito pela Universidade de Brasília – UNB. Pós-Graduada em Processo Civil pela Atame Pós-Graduação e Cursos. Mestre em Direito pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP. Advogada. 

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Publicado

08.03.2024

Como Citar

Bomfim Falaschi, L. (2024). Relações Socioafetivas: da impossibilidade da desconstituição da paternidade socioafetiva por arrependimento. Revista Brasileira De Direito Civil, 32(4), 183–198. Recuperado de https://rbdcivil.ibdcivil.org.br/rbdc/article/view/937

Edição

v. 32 n. 4 (2023): Revista Brasileira de Direito Civil

Seção

Atualidades

Licença

Copyright (c) 2024 Revista Brasileira de Direito Civil

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